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Georreferenciamento de Imóveis Rurais em São Paulo

Foto do escritor: Túlio R. MendesTúlio R. Mendes

Atualizado: 6 de fev.


Prazos - Benefícios - Metodologia


O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo fundamental para a regularização e gestão de propriedades rurais no Brasil, conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse processo envolve a descrição e a representação geográfica precisa dos imóveis rurais, garantindo a correta identificação e delimitação das terras.


A seguir, estão os principais aspectos do georreferenciamento de imóveis rurais de acordo com as normas do INCRA:


1 Base Legal


- Lei nº 10.267/2001: Estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais.


- Instrução Normativa INCRA nº 01/2015: Define os procedimentos técnicos para o georreferenciamento de imóveis rurais.


2 Objetivos


- Garantir a correta identificação e delimitação dos imóveis rurais.


- Evitar conflitos fundiários.


- Facilitar a gestão e o planejamento territorial.


- Atender às exigências legais para a regularização de propriedades rurais.


3 Etapas do Georreferenciamento


- Contratação de Profissional Habilitado:

O georreferenciamento deve ser realizado por um profissional habilitado, como um engenheiro agrimensor ou técnico em agrimensura, registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).


- Levantamento Topográfico: Realização de medições e coleta de dados geodésicos no terreno.


- Georreferenciamento: Uso de tecnologias como GPS de alta precisão para determinar as coordenadas geográficas dos vértices do imóvel.


- Elaboração do Memorial Descritivo: Documento que descreve detalhadamente as características físicas e jurídicas do imóvel.


- Certificação pelo INCRA: Após a conclusão do trabalho, o memorial descritivo e o mapa georreferenciado devem ser submetidos ao INCRA para análise e certificação.


4 Documentação Necessária


- Certidão de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR): Documento que comprova o cadastro do imóvel no INCRA.


- Matrícula do Imóvel: Registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.


- Documentos de Propriedade: Título de propriedade ou contrato de compra e venda.


- Memorial Descritivo e Mapa Georreferenciado: Elaborados pelo profissional contratado.


5 Tecnologias Utilizadas


- Sistema de Posicionamento Global (GPS): Para coleta de coordenadas geográficas com alta precisão.


- Sistemas de Informação Geográfica (SIG): Para processamento e análise dos dados coletados.


- Softwares Especializados: Para elaboração de mapas e memorial descritivo.


6 Prazos e Penalidades


- Prazos: O georreferenciamento deve ser realizado conforme as exigências legais e atualizado sempre que houver alterações no imóvel.


- Penalidades: A falta de georreferenciamento pode resultar em impedimentos para a regularização do imóvel.


7 Benefícios


- Segurança Jurídica: Garantia da posse e propriedade da terra.


- Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados e georreferenciados tendem a ter maior valor de mercado.


- Facilidade em Transações: Agilidade em processos de compra, venda, financiamento e sucessão.


8 Prazos para o Georreferenciamento


O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório no Brasil desde a publicação da Lei nº 10.267/2001. Os prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil seguem o estabelecido pelo INCRA, conforme o tamanho da propriedade:


Até 25 hectares → Desde 20/11/2025

25 a 100 hectares → Desde 20/11/2023

100 a 250 hectares → Desde 20/11/2023

250 a 500 hectares → Desde 20/11/2021

500 a 1.000 hectares → Desde 20/11/2019

Acima de 1.000 hectares → Desde 20/11/2016


Os proprietários devem regularizar seus imóveis para evitar restrições em transações imobiliárias.


- Em casos específicos, como desmembramento ou remembramento de terras, o georreferenciamento será exigido.


9 Atualizações e Alterações:


- Sempre que houver alterações no imóvel (como desmembramento, remembramento ou mudanças nos limites), o georreferenciamento deve ser atualizado e submetido ao INCRA para nova certificação.


Parte Técnica do Georreferenciamento


O georreferenciamento é um processo técnico complexo que exige o uso de equipamentos de alta precisão e a atuação de profissionais habilitados. Abaixo estão os principais aspectos técnicos envolvidos:


10 Equipamentos Utilizados


- GPS Geodésico: Utilizado para coletar coordenadas geográficas com precisão centimétrica. O GPS geodésico é mais preciso do que os dispositivos comuns, pois utiliza correções de sinais de satélites.


- Estação Total: Equipamento que mede ângulos e distâncias com alta precisão, utilizado para levantamentos topográficos detalhados.


- Drones: Podem ser usados para mapeamento aéreo, especialmente em áreas de difícil acesso ou grandes extensões de terra.


- Softwares Especializados: Programas como AutoCAD, QGIS ou ArcGIS são utilizados para processar os dados coletados e gerar mapas georreferenciados.


11 Padrões de Precisão


- A NTGIR 3ª Edição, define diferentes padrões de precisão de acordo com os tipos de limites:


  • artificiais (melhor ou igual a 0,50 m);

  • naturais (melhor ou igual a 3,00 m); e

  • inacessíveis (melhor ou igual a 7,50 m).

- Esses padrões garantem que os limites do imóvel estejam corretamente representados e alinhados com o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB).


12 Sistema de Referência


- O georreferenciamento deve ser realizado com base no Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), que utiliza o datum SIRGAS2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas).


- As coordenadas coletadas devem ser expressas em latitude, longitude e altitude, referenciadas ao SGB.


13 Memorial Descritivo


- O memorial descritivo é um documento técnico que detalha as características físicas e jurídicas do imóvel. Ele deve conter:

- Descrição dos limites do imóvel.

- Coordenadas geográficas dos vértices.

- Área total do imóvel.

- Identificação dos confrontantes (propriedades vizinhas).

- Croqui ou mapa georreferenciado.


14 Certificação pelo INCRA


- Após a conclusão do memorial descritivo e o mapa georreferenciado o profissional ira desenvolver a Planilha .ODS contendo diversas informações necessárias para serem submetidos ao SIGEF - INCRA. Caso não haja sobreposição com outro imóvel já certificado o perímetro será cadastrado instantaneamente.


- O INCRA verifica se o trabalho atende às normas técnicas e, se aprovado, emite o Certificado de Georreferenciamento. Sendo a Planta Topográfica e o Memorial Descritivo.


- Em caso de irregularidades, o INCRA pode solicitar ajustes no memorial ou no mapa.


15 Custos Técnicos


- O custo do georreferenciamento varia conforme o tamanho e a complexidade do imóvel. Em média, os valores podem variar de R$ 5.000 a R$ 100.000 ou mais, dependendo da região e da área a ser georreferenciada.


- O valor inclui honorários do profissional, uso de equipamentos e elaboração das pecas técnicas.


16 Importância da Parte Técnica


A parte técnica do georreferenciamento é crucial para garantir a precisão e a validade do processo. Erros na coleta de dados ou no memorial descritivo podem resultar em:


- Rejeição do processo pelo INCRA.

- Conflitos com propriedades vizinhas.

- Problemas jurídicos futuros.


Por isso, é essencial contratar profissionais qualificados e utilizar equipamentos de alta precisão.


O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo técnico e burocrático que exige atenção aos prazos e às normas do INCRA. A regularização não apenas atende às exigências legais, mas também traz segurança jurídica e valorização do imóvel. Proprietários rurais devem estar atentos aos prazos e buscar profissionais habilitados para garantir a precisão e a validade do processo.


Tulio R. Mendes

Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo

Especialista em Georreferenciado

Fone: 11) 93721 - 3600




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